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20/03/2025 - 10:05
Durante a sessão da Câmara Municipal realizada no dia 18 de março, a vereadora Gisa Barros apresentou e teve aprovado um requerimento solicitando a suspensão da emissão da Declaração de Possibilidade de Abastecimento de Água (DPA) e da Declaração de Possibilidade de Coleta de Esgoto (DPE) para o Loteamento Paiaguás. O pedido, direcionado ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), tem como justificativa a falta de infraestrutura no bairro, especialmente a constante ausência de abastecimento de água.
A DPA e a DPE são documentos emitidos pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) que certificam a viabilidade de fornecimento de água potável e a coleta de esgoto em determinadas áreas da cidade. Essas declarações são necessárias para que novos empreendimentos, como loteamentos e construções, possam ser aprovados e regularizados. No entanto, a vereadora questiona a emissão dessas autorizações para o Paiaguás, já que os próprios moradores enfrentam dificuldades no acesso a água e saneamento básico.
Segundo a parlamentar, a situação do Paiaguás se agrava a cada dia, e a emissão desses documentos pelo poder público não condiz com a realidade enfrentada pelos moradores. “Não tem água no Paiaguás, mas continuam emitindo declarações como se houvesse abastecimento regular. Como isso é possível?” questionou Gisa Barros.
A vereadora destacou que já apresentou anteriormente dois requerimentos sobre o tema, mas ambos foram reprovados. No entanto, reforçou que continuará cobrando soluções. “O problema do Paiaguás não é de hoje. Estou há nove anos como vereadora, acompanhando de perto as dificuldades desse bairro. Diariamente, moradores relatam a falta d’água e as péssimas condições das ruas, dificultando até a locomoção”, afirmou.
Além do problema de abastecimento, a infraestrutura viária também preocupa. Gisa Barros mencionou que há um recurso de R$ 10 milhões destinado ao recapeamento do bairro, mas até o momento não há informações concretas sobre sua aplicação. “A nova gestão está há 77 dias e já enviei ofícios cobrando explicações sobre a liberação desse valor, mas ainda sem resposta”, ressaltou.
A vereadora reforçou que a proposta de suspensão da emissão das DPA e DPE não tem o objetivo de prejudicar construtoras ou investidores, mas sim garantir que a população do Paiaguás tenha acesso a serviços básicos antes da expansão do bairro. “Não podemos continuar permitindo que novos documentos sejam emitidos sem que haja infraestrutura mínima para os moradores que já estão lá. Isso precisa ser corrigido urgentemente!” concluiu.
O requerimento aprovado agora será encaminhado ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) para providências.