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23/04/2025 - 11:00
A Câmara Municipal de Várzea Grande sediou, na tarde da última quarta-feira (23), uma audiência pública para tratar da regulamentação dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O encontro, convocado pela vereadora Rosy Prado, reuniu representantes da categoria, autoridades municipais, advogados e parlamentares.
Durante a audiência, a vereadora Rosy Prado destacou que o objetivo é garantir que os repasses do Governo Federal sejam utilizados corretamente para o pagamento da categoria. “O recurso vem carimbado, com destinação específica, e precisa ser aplicado integralmente. Não estamos criando benefícios novos, estamos apenas regulamentando o que já é de direito dos agentes”, afirmou.
Ela também celebrou a mobilização da categoria: “Fiquei muito feliz em ver a união de vocês. A luta é por direitos legítimos, como o adicional de insalubridade e o pagamento dos retroativos.”
A advogada trabalhista Clariana Barão, representante da OAB/VG, chamou atenção para a urgência da situação. “É preciso aferir o grau de insalubridade de forma técnica e oficial. A licitação para isso pode levar seis meses ou mais, mas estamos tratando de uma questão emergencial, que justifica a dispensa de licitação. A Prefeitura precisa dar esse peso à situação. O risco é real e está afetando diretamente a saúde e segurança dos trabalhadores”, argumentou.
Ela sugeriu que seja realizada uma contratação emergencial para elaboração do laudo técnico de avaliação das funções, reforçando que a maioria dos casos deverá, sim, justificar o pagamento dos 40% de insalubridade.
Presente à audiência, o vereador Dr. Miguel, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, lembrou sua experiência como servidor da saúde. “Já estive do outro lado e sei das dificuldades enfrentadas. Esses profissionais entram nas casas, enfrentam situações de risco e muitas vezes não têm sequer uma sala apropriada para trabalhar. Precisam ser valorizados com estrutura, reconhecimento e salário justo”, defendeu.
Carlos Eduardo dos Santos, coordenador técnico da Frente Parlamentar, também reforçou a importância da atuação dos agentes. “São eles que estão na linha de frente combatendo doenças como a dengue e as arboviroses. A maioria são mulheres, mães de família, que estão diariamente expostas ao perigo. O que se faz pela saúde é investimento. Por isso, estamos aqui sensibilizando o Poder Público e reforçando que a valorização já é prevista em lei e precisa ser implementada”, afirmou.
O vereador Galibert também participou da audiência e demonstrou surpresa ao saber que, mesmo após audiências públicas anteriores, o projeto ainda não foi sancionado pela gestão passada. “Fiquei surpreso. Já discutimos isso antes, e até agora nada foi resolvido. Vocês ainda estão esperando por algo que já deveria ter sido garantido. O salário já é uma miséria no nosso país. Tem agente que sai de lugares distantes, como dona Benedita, que mora no Celestino Henrique e vai trabalhar lá no Parque do Lago, enfrentando ônibus cheio, sol e chuva. É muito sofrimento por tão pouco. Vocês são o para-choque da saúde, estão nas ruas, dentro das casas, enfrentando o foco de doenças. Já passou da hora de resolver essa situação. É vergonhoso ver tanto esforço sendo recompensado com tão pouco”, declarou o parlamentar.
Ao final da audiência, os vereadores reforçaram o compromisso da Câmara com a valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo Carlos Eduardo dos Santos, o procurador Maurício já teria recebido autorização da prefeita Flávia Moretti e da secretária municipal de Saúde para dar encaminhamento às adequações necessárias. O debate evidenciou a urgência em garantir condições dignas de trabalho e o cumprimento dos direitos da categoria, fortalecendo o diálogo entre Legislativo, Executivo e os profissionais da saúde.